Terminal japonês sem solda
Terminal japonês sem solda
As presentes condições gerais de contratação serão aplicáveis aos produtos oferecidos pela J.S.T. ESPAÑA, S.A.U., com sede na rua Vilatort, número 20, Polígono Industrial Coll de Montcada, C.P. 08110, Montcada i Reixac, Barcelona, Espanha, titular do NIF número A-08691453, inscrita no Registo Comercial de Barcelona, folha B-37372, tomo 29148, fólio 18.
As presentes condições gerais de compra têm por finalidade regular as relações contratuais entre a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. e os seus clientes, decorrentes da venda dos seus produtos, sendo, por conseguinte, consideradas contrato entre as partes. As Condições Gerais de Contratação serão aplicáveis a todos os termos que não estejam sujeitos a condições particulares acordadas com o cliente.
Consequentemente, as compras e vendas de produtos da J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. estarão sujeitas às presentes Condições Gerais de Contratação e serão complementadas pelas condições particulares que, se for o caso, a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. tenha acordado com os seus clientes para cada um dos seus pedidos.
Para qualquer comunicação com a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U., o cliente poderá dirigir-se ao seguinte endereço de correio eletrónico: jst@jst.es.
As presentes condições gerais serão aplicáveis aos contratos de compra e venda relativos aos produtos oferecidos pela empresa para a indústria. Esses produtos são os disponibilizados na página web da J.S.T. ESPAÑA, S.A.U., onde poderá obter o catálogo dos nossos produtos. Catálogo – JST
3.1. Uma vez recebida a solicitação do pedido, a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. confirmará a respetiva receção mediante o envio de um aviso de receção por correio eletrónico para o endereço indicado pelo cliente, no prazo de 24 a 48 horas após a receção da solicitação.
3.2. Ao receber o seu pedido, este considerar-se-á aceite, reconhecido e o contrato considerar-se-á celebrado no momento da confirmação enviada pela J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. Não é possível anular um pedido firme, uma vez que, após a sua confirmação, o pedido constitui uma compra e venda definitiva.
3.3. A J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. reserva-se o direito de recusar um pedido, sem que daí resulte qualquer responsabilidade a esse respeito.
3.4. Qualquer alteração ao pedido deverá ser feita pelas partes por escrito, com o acordo de ambas.
3.5. Todas as comunicações entre as partes relativas ao pedido serão efetuadas por escrito ou através dos meios eletrónicos acordados e, para serem vinculativas, deverão estar assinadas por pessoas devidamente autorizadas por ambas as partes. As partes acordam a validade do correio eletrónico como meio de comunicação válido para todas as questões relativas à gestão diária do pedido. Para as restantes questões que excedam a gestão diária da relação com o cliente, as comunicações deverão ser efetuadas por meio fiável. Salvo acordo em contrário, considerar-se-á como domicílio válido para efeitos de notificações o domicílio social das partes.
Para qualquer informação sobre o pedido efetuado, o cliente pode entrar em contacto com a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. através do formulário de contacto existente na nossa página web, através do correio eletrónicojst@jst.es ou através do agente comercial que habitualmente gere a sua conta de cliente.
Garantimos que todos os produtos adquiridos são de ótima qualidade e adequados para todos os fins para os quais são normalmente fornecidos.
Tendo em conta que os produtos da J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. são adquiridos com a finalidade de serem integrados em processos de produção, transformação ou comercialização, não será atribuída a qualidade de consumidor, sendo o regime de garantias por defeitos do bem ou do produto regido pelas disposições do Código Comercial.
De seguida, informamo-lo dos seus direitos perante eventuais problemas de qualidade que possam ser detetados no momento da entrega dos nossos produtos:
5.1 Defeitos óbvios:
Os defeitos de qualidade são considerados manifestos quando estão à vista ou quando o comprador os pode detetar após a inspeção da mercadoria. Caso sejam constatados defeitos de qualidade manifestos, o comprador poderá apresentar uma reclamação no próprio momento da receção da mercadoria ou no prazo de 4 dias a contar da sua receção, mediante correio eletrónico enviado para o endereço jst@jst.es, documentando tais defeitos. Se essa reclamação não for apresentada dentro do prazo indicado, a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. não admitirá qualquer tipo de reclamação por defeitos manifestos.
No caso de ser recebida uma reclamação por defeitos manifestos dentro do prazo indicado, a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. compromete-se a apresentar uma proposta de solução para apreciação por parte do comprador.
Em qualquer caso, o comprador deverá cumprir os requisitos de prova dos alegados defeitos que, para esse efeito, lhe sejam solicitados pela J.S.T. ESPAÑA, S.A.U., os quais poderão incluir o exame ou verificação, por parte de pessoal de confiança da J.S.T. ESPAÑA, S.A.U., das mercadorias que alegadamente apresentem tais defeitos manifestos. Caso não sejam atendidos os pedidos de prova ou de exame da mercadoria por parte da J.S.T. ESPAÑA, S.A.U., esta ficará exonerada de qualquer responsabilidade ou da apresentação de uma proposta de solução.
Entre as possíveis soluções para a referida falta de qualidade, o comprador poderá optar, sendo que as propostas da J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. consistirão, de forma opcional e alternativa, a escolher de mútuo acordo entre ambas as partes, em:
A J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. não admitirá qualquer reclamação por defeitos de qualidade que sejam devidos a caso fortuito ou a fraude.
Para a efetividade dos presentes direitos, o Comprador deverá comprovar a data de aquisição e de receção do produto, bem como a respetiva rastreabilidade (número de lote e número de bobina). Do mesmo modo, o Comprador deverá seguir rigorosamente as indicações da J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. incluídas na documentação que acompanha o Produto, sempre que aplicáveis, de acordo com a gama e o modelo do Produto.
A J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. emitirá uma resposta — proposta de solução à reclamação apresentada pelo cliente no prazo mais breve possível a contar da receção da reclamação.
Não é concedida qualquer garantia relativamente ao desgaste normal decorrente da utilização dos Produtos ou a uma utilização dos mesmos que contrarie as recomendações de uso da J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. ou que não utilize as ferramentas originais da J.S.T. ESPAÑA, S.A.U.
5.2 Defeitos ocultos ou falhas internas:
Serão considerados defeitos de qualidade ocultos ou vícios internos quando estes não sejam visíveis nem possam ser detetados pelo comprador após a inspeção da mercadoria no momento da sua receção. Neste caso, o comprador deverá apresentar uma reclamação à J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. no prazo de 30 dias a contar da data de receção dos produtos, mediante correio eletrónico enviado ao comercial responsável pela sua conta ou, na sua falta, para jst@jst.es.
Estamos ante defectos ocultos o vicios internos cuando éstos sean de tal naturaleza que hagan que los productos sean impropios para el uso al que se destinan los productos o que de haberse conocido el mismo no se hubieran adquirido o se hubiera pagado un precio distinto por los mismos.
A J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. não admitirá qualquer reclamação por defeitos de qualidade que sejam devidos a casos fortuitos ou a fraude.
Em qualquer caso, o comprador deverá cumprir os requisitos de prova dos alegados defeitos que, para esse efeito, lhe sejam solicitados pela J.S.T. ESPAÑA, S.A.U., os quais poderão incluir o exame ou verificação, por parte de pessoal de confiança da J.S.T. ESPAÑA, S.A.U., das mercadorias que alegadamente apresentem tais defeitos ocultos ou vícios internos. Caso não sejam atendidos os pedidos de prova ou de exame da mercadoria por parte da J.S.T. ESPAÑA, S.A.U., esta ficará exonerada de qualquer responsabilidade ou da apresentação de uma proposta de solução.
Para a efetividade dos presentes direitos, o Comprador deverá comprovar a data de aquisição e de receção do produto, bem como a respetiva rastreabilidade (número de lote e número de bobina). Do mesmo modo, o Comprador deverá seguir rigorosamente as indicações da J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. incluídas na documentação que acompanha o Produto, sempre que aplicáveis, de acordo com a gama e o modelo do Produto.
Entre as possíveis soluções para a referida falta de qualidade, o comprador poderá optar, sendo que as propostas da J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. consistirão, de forma opcional e alternativa, a escolher de mútuo acordo entre ambas as partes, em:
J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. emitirá uma resposta – uma solução proposta para a reclamação feita pelo cliente – no prazo de sete dias úteis a partir do recebimento da reclamação.
7.1. Os preços dos produtos serão aqueles estipulados em qualquer momento na área Extranet do cliente ou aqueles indicados na oferta que apresentamos ao cliente para sua consideração e aprovação, e serão expressos em euros. Os preços indicados para cada produto não incluem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
7.2. Os preços não incluem frete ou quaisquer outros serviços além do custo do produto adquirido. O preço do produto, os impostos aplicáveis e os custos de envio serão discriminados no momento da compra para que o cliente possa ver exatamente o que cada item inclui.
7.3. J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. reserva-se o direito de estabelecer um limite de crédito para cada cliente e de sujeitar as entregas a esse limite e/ou à apresentação de uma garantia de pagamento suficiente.
7.4. J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. reserva-se o direito de propriedade plena dos produtos vendidos até que o cliente tenha efetuado o pagamento integral e efetivo do preço e dos valores faturados. Consequentemente, até que o pagamento integral dos valores faturados seja realizado, o cliente será considerado mero depositário dos produtos, sem que isso implique qualquer isenção da responsabilidade decorrente da entrega e da transferência da posse.
8.1. O pagamento deverá ser efetuado de acordo com as condições especificadas em cada fatura relativa à encomenda emitida pela J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. O pagamento antecipado não confere ao cliente qualquer direito a desconto.
8.2. O não pagamento do preço dentro dos prazos estipulados na fatura do pedido e, portanto, aceitos pelo cliente, bem como qualquer atraso no pagamento, constituirá uma violação material das obrigações do cliente e dará à J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. o direito de rescindir o contrato de venda ou exigir seu cumprimento. Em qualquer dos casos, a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. terá direito a indenização por quaisquer danos sofridos em decorrência do não pagamento ou do atraso, acrescidos dos juros comerciais de mora especificados abaixo. Caso outros pedidos estejam em andamento ou entregas parciais tenham sido realizadas e ainda haja produtos a serem entregues, a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. terá o direito de suspender e rescindir esses contratos em caso de não pagamento das faturas anteriores, visto que tal inadimplência do cliente constituirá uma violação material do contrato.
8.3. O incumprimento das obrigações de pagamento surge automaticamente, sem necessidade de notificação judicial ou extrajudicial ao comprador.
8.4. Em caso de inadimplência do cliente no cumprimento da obrigação de pagamento, este deverá indenizar a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. por quaisquer danos causados e pagar os seguintes valores que possam ter ocorrido em decorrência da referida inadimplência:
9.1. De forma geral, os produtos serão entregues dentro de um prazo que será determinado no momento da confirmação do pedido pela J.S.T. ESPAÑA, S.A.U., que não será responsável perante o cliente por eventuais atrasos na entrega dos produtos decorrentes de força maior ou caso fortuito.
9.2. Força maior significa todos os casos em que ocorrem circunstâncias imprevistas, ou circunstâncias que, mesmo que previstas, são inevitáveis, que não dependem da vontade das partes ou que escapam ao seu controle, e que não podem ser evitadas por elas, e que tornam impossível o cumprimento, total ou parcial, das obrigações da J.S.T. ESPAÑA, S.A.U.
A suspensão da obrigação contratual de entrega dos produtos encomendados à J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. vigorará enquanto persistir a causa de força maior. Caso essa situação ocorra, a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. notificará o cliente imediatamente e o mais brevemente possível, e envidará todos os esforços razoáveis para solucionar a causa da suspensão no menor tempo possível.
Caso o evento de força maior se prolongue por um período que impossibilite completamente a entrega, por não atender às necessidades do pedido, ou, em qualquer caso, se prolongue por mais de três meses, o cliente poderá, mediante aviso prévio de 15 dias, solicitar o cancelamento do pedido.
9.3. Caso o cliente faça uma alteração no pedido, o prazo começará a contar a partir da data em que a empresa receber a solicitação de alteração.
9.4. A J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. envidará todos os esforços para entregar os seus produtos dentro dos prazos acordados com os seus clientes, tendo em conta os recursos e as capacidades disponíveis em cada momento. A este respeito, a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. poderá efetuar entregas parciais da encomenda, sendo o cliente obrigado a pagar a encomenda à medida que estas entregas parciais forem efetuadas, se aplicável.
Caso a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. determine que um atraso na entrega dos produtos é previsível em relação à data programada ou estimada na confirmação do pedido, ambas as partes concordam que, em conformidade com o princípio da boa-fé contratual, a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. comunicará a nova data prevista de entrega o mais breve possível, e o cliente aceita esse novo prazo de entrega, prazo adicional ou período de cortesia, sem que isso constitua uma violação das obrigações imputáveis à J.S.T. ESPAÑA, S.A.U.
9.5. Quando surgirem circunstâncias que estejam fora do controle da JST España, S.A.U., como a pandemia de COVID-19, problemas com matérias-primas na origem, etc., serão consideradas de força maior e J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. A empresa informará o cliente sobre os prazos aproximados de entrega juntamente com a confirmação do pedido, e qualquer atraso na entrega causado por problemas de abastecimento decorrentes da pandemia será considerado um caso de força maior e, portanto, nenhuma quebra de contrato poderá ser atribuída à empresa. J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. Considerando que estas circunstâncias extraordinárias estão fora do seu controlo e são imprevisíveis na atual situação de pandemia, a obrigação de entrega fica suspensa até J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. Poderá ser fornecida uma nova data de entrega e, em qualquer caso, se a mesma for prorrogada por mais de três meses, o cliente poderá, mediante aviso prévio de 15 dias, solicitar o cancelamento da encomenda.
10.1. O cliente é o único responsável pela seleção do produto adquirido, bem como pela sua utilização ou função pretendida. Portanto, a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. não se responsabiliza, nem garante, que o produto seja adequado às aplicações técnicas pretendidas pelo cliente, nem que atinja, total ou parcialmente, os objetivos antecipados pelo cliente aquando da compra. A este respeito, o cliente não terá direito à devolução dos produtos e ao reembolso do valor pago. Qualquer aconselhamento técnico prestado pela J.S.T. ESPAÑA, S.A.U., verbalmente ou por escrito, antes e durante a utilização do produto, é prestado de boa-fé, mas sem qualquer garantia. O aconselhamento prestado pela J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. não exime o cliente da obrigação de utilizar o produto fornecido para os processos e fins a que se destina normalmente, de acordo com as instruções originais e com o equipamento original fornecido pela J.S.T. ESPAÑA, S.A.U.
10.2. A J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. exclui toda a responsabilidade por danos causados por defeitos de produtos, exceto nos casos em que tal seja expressamente exigido por lei. Além disso, a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. não será responsável por perdas ou danos incidentais, indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de produção ou receita, ou riscos de desenvolvimento de produtos.
10.3. Em qualquer caso, se a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. for obrigada a assumir qualquer responsabilidade por danos sofridos pelo cliente, esta será limitada a um montante equivalente ao valor correspondente à encomenda do produto causador do dano, salvo se alguma disposição legal obrigatória aplicável impuser um limite quantitativo superior à responsabilidade da J.S.T. ESPAÑA, S.A.U.
10.4. O cliente será o único responsável, exonerando a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U., quando aplicável, por quaisquer danos que possam advir aos seus próprios funcionários ou a terceiros devido ao uso, armazenamento, conservação, manuseio ou transformação inadequados dos produtos, em particular, mas não se limitando a, quando não tiver observado as indicações, advertências ou instruções que a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. possa ter fornecido a este respeito.
10.5. A J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. não será, em hipótese alguma, responsável perante terceiros por causas fora de seu controle, incluindo o descumprimento, por parte do cliente, das normas aplicáveis aos produtos. O cliente deverá indenizar e isentar a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. de quaisquer reclamações, danos e/ou prejuízos decorrentes, direta ou indiretamente, do descumprimento, por parte do cliente, das obrigações assumidas em virtude da relação contratual.
11.1. A relação contratual entre a J.S.T. ESPAÑA, S.A.U. e o Cliente, sujeita aos presentes termos contratuais, será regida pela lei espanhola. As partes excluem expressamente a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 (Convenção de Viena).
11.2. Quaisquer questões que possam surgir em relação à execução ou interpretação das Condições Gerais e do Pedido, as partes concordam em submetê-las aos Tribunais de Barcelona, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição que lhes possa ser aplicável.
Em cumprimento do dever de informação estabelecido pelo Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o Responsável pelo Tratamento, J.S.T. ESPAÑA, S.A.U., com sede em C/Vilatort, nº 20, Pol. Ind. Coll de Montcada, 08110, Montcada i Reixac, Barcelona (Espanha), com o CIF A08691453, Tel. 93 564 21 20, jst@jst.es, informa o cliente e os seus representantes de que os dados pessoais fornecidos para a formalização da relação contratual, bem como quaisquer outros que venham a ser necessários posteriormente para o seu adequado desenvolvimento, serão tratados única e exclusivamente com a finalidade de garantir a correta gestão dessa relação contratual, o que inclui a gestão contabilística, fiscal e administrativa, com o respetivo acompanhamento.
A base legal para o referido tratamento de dados de carácter pessoal é a sua necessidade para a execução e o adequado desenvolvimento da relação contratual, da qual o titular dos dados é parte, decorrente dos serviços e produtos contratados, bem como para o cumprimento das obrigações legais de natureza fiscal e contabilística que daí possam resultar.
Informamos que os dados apenas serão comunicados às entidades bancárias para efeitos de cobrança correspondente e aos transportadores, para o transporte e entrega dos produtos (cessões que são necessárias para a adequada execução da nossa relação contratual). Não existem outras comunicações de dados, exceto as que possam ser exigidas por obrigação legal.
Esses dados apenas serão conservados enquanto durar a relação contratual e, em qualquer caso, para efeitos de cumprimento de eventuais responsabilidades legais e exigíveis que possam resultar da finalidade para a qual são recolhidos (nunca por um período superior a 6 anos a contar da última fatura).
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, portabilidade dos seus dados, limitação ou oposição ao tratamento dos seus dados, dirigindo-se à J.S.T. ESPAÑA, S.A. e, caso considere que o exercício dos seus direitos não foi devidamente satisfeito, poderá apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo.